Ao associarmos as palavras seguro e veículo, logo, pensamos que o valor é pago para reparação de danos no automóvel. Mas, o seguro DPVAT é diferente e serve para indenização pessoal das vítimas em acidentes de trânsito.

Você sabe o que é seguro DPVAT, como funciona e o que o seguro cobre? Neste artigo daremos essas informações para esclarecer suas dúvidas sobre o seguro.

Coberturas Seguro DPVAT

O que é o Seguro DPVAT?

O seguro DPVAT é uma indenização paga por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores Terrestres. Esse seguro foi criado no ano de 1974 com o objetivo de indenizar as vítimas dos acidentes de trânsito em território nacional, independente do responsável pelo acidente.

De acordo com a lei 6.194 o seguro DPVAT deve ser pago obrigatoriamente todo ano pelos proprietários de veículos automotores, junto à parcela do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Um percentual de 45% do valor arrecadado pelo seguro DPVAT é repassado para o Ministério de Saúde para realizar o pagamento dos custos com atendimentos hospitalares de vítimas de acidentes de trânsito. Mais 5% desse valor é repassado para administração do Ministério das Cidades a fim de realizar programas para prevenir acidentes de trânsito. Os outros 50% são destinados ao pagamento das indenizações do seguro DPVAT.

A seguradora Líder-DPVAT é a responsável por administrar o seguro e pagar indenizações às vítimas dos acidentes de trânsito que solicitarem o benefício dentro do prazo estipulado.

O que o seguro DPVAT cobre?

É importante ter conhecimento de que o DPVAT é diferente dos demais seguros, pois ele não cobre danos materiais em casos de acidentes. Confira a seguir o que o seguro DPVAT cobre:

Despesas médicas e hospitalares

Neste caso é necessário apresentar os comprovantes de despesas com medicações, cirurgias e internação hospitalar (o hospital é obrigado a fornecer os laudos médicos e documentação que o paciente precisar).

Morte

A indenização é paga para o familiar da vítima desde que apresente documentos que comprove a relação de parentesco. O Valor do seguro DPVAT nesta situação é de R$ 13.500, pago ao beneficiário da vítima.

Invalidez Permanente

Depois de terminado o tratamento médico e seja declarado um tipo de invalidez de caráter definitivo, o valor da indenização será pago de acordo com o grau de invalidez.

O que o seguro DPVAT não cobre?

O seguro não cobre danos materiais e acidentes ocorridos fora do território nacional. Se algum condutor brasileiro estiver envolvido em acidentes de trânsito em países do Mercosul, por exemplo, deverá ser contratado de forma obrigatória um seguro que seja similar ao DPVAT como o seguro Carta Verde.

As despesas jurídicas e multas sobre o proprietário do veículo envolvido no acidente não são responsabilidades do seguro DPVAT, portanto, não serão cobertas.

Como solicitar o Seguro DPVAT?

Qualquer vítima de acidente de trânsito que envolva veículos tem direito a receber o seguro DPVAT. Seja motorista, passageiro, pedestre e os beneficiários da vítima em casos de óbito por conta do acidente.

O pagamento da indenização é realizado independente da quantidade de pessoas envolvidas e responsabilidade pelo acidente, cada um receberá a indenização de forma individual. Sendo que o prazo para solicitação do benefício é de até 3 anos contando a data do acidente ou período que foi decretada invalidez permanente da vítima, passando a data perde-se o direito.

Para dar entrada no recebimento do Seguro DPVAT, a vítima ou beneficiário deverá comparecer a um dos pontos de atendimento da seguradora Líder responsável pelo pagamento do benefício, correios ou buscar atendimento judiciário em casos mais complicados, portando a documentação necessária para acionamento do seguro.

Documentos:

  • RG, CPF, comprovante de residência;
  • Comprovantes de despesas médicas hospitalares, medicações e cirurgias;
  • Boletim de ocorrência do acidente;
  • Cartão de crédito do banco ou extrato bancário que obtenha os seus dados, para garantir que as informações estarão corretas para receber o benefício. Caso não tenha conta bancária o governo do estado oferece auxílio de abertura de conta para que a vítima receba o benefício.
  • Em casos de falecimento da vítima, o beneficiário deverá apresentar documentos que comprove a relação com o falecido.

O acionamento para receber o seguro DPVAT deve ser realizado pela vítima, representante legal ou beneficiário. Para receber o seguro são considerados cônjuge não separado judicialmente, dependentes da vítima e herdeiros em ordem de vocação hereditária.

Quais as coberturas do seguro DPVAT?